Termos de Serviço
Última atualização 17 de maio de 2026
Data efetiva 1º de janeiro de 2026
Estes Termos de Serviço (os "Termos") constituem um acordo vinculativo entre você e a AUVORA HOLDINGS LTD, uma empresa registrada em Chipre sob o número HE 489387, com endereço registrado em Kalymnou 1, 6037, Larnaca, Chipre ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa").
1. Elegibilidade
Tem de ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade na sua jurisdição, se for superior) para aceder ao Serviço. O Serviço contém material para adultos, sexualmente explícito, e destina-se exclusivamente a adultos que consentem. Ao usar o Serviço declara que cumpre este requisito de idade e que o acesso a esse material é lícito no local onde vive.
2. A sua conta
É responsável por proteger as credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Compromete-se a fornecer informações de registo exatas, a mantê-las atualizadas e a notificar-nos de imediato de qualquer utilização não autorizada suspeita. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que, de forma razoável, consideremos um risco para outros utilizadores ou para a Empresa.
3. Subscrições, estrelas e pagamentos
Algumas funcionalidades exigem uma subscrição paga ou a compra de estrelas. Preços, ciclos de faturação e funcionalidades incluídas em cada plano são apresentados no checkout e podem alterar-se. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas. Pode cancelar a renovação a qualquer momento nas definições da conta; o cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. Os reembolsos regem-se pela nossa Política de reembolsos.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a não usar o Serviço de forma ilícita, que viole direitos de terceiros ou que seja proibida pela nossa Política de conteúdo proibido. Isto inclui, sem limitação: representações de menores em qualquer contexto; conteúdo não consensual; conteúdo ilegal; a impersonação de pessoas reais sem o seu consentimento; e qualquer tentativa de contornar filtros de segurança, extrair dados da plataforma em larga escala ou interferir no seu funcionamento.
5. Conteúdo gerado por utilizadores
Conserva a titularidade do conteúdo que cria no Serviço (por exemplo, personagens, prompts e média gerados). Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, modificar (para fins técnicos), apresentar e distribuir esse conteúdo na medida necessária para operar, proteger, moderar, promover e melhorar o Serviço. É o único responsável pelo conteúdo que submete e por ter os direitos para o fazer.
6. Conteúdo gerado por IA
O Serviço usa inteligência artificial para gerar texto, imagens e outros média. O resultado da IA pode ser inesperado, inexato ou inadequado para os seus fins. As personagens de IA são fictícias e não representam pessoas reais nem opiniões reais. É responsável pela forma como usa o resultado da IA, incluindo qualquer decisão de o descarregar, partilhar ou republicar.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, design, marca e conteúdo que fornecemos são propriedade da Empresa ou dos nossos licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, pessoal, intransmissível e revogável para usar o Serviço para o fim previsto. Nada nestes Termos lhe transfere quaisquer dos nossos direitos de propriedade intelectual.
8. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o seu acesso a todo ou parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso, se violar estes Termos, se a lei nos obrigar a tal ou se considerarmos razoavelmente que o acesso continuado prejudicaria o Serviço ou os seus utilizadores. Pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e eliminar a conta nas definições.
9. Exclusões de garantia
O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, na máxima medida permitida por lei. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou que corresponda às suas necessidades.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, receitas, dados ou goodwill, decorrentes de ou relacionados com a sua utilização do Serviço. A nossa responsabilidade agregada por qualquer pretensão relativa ao Serviço limita-se ao maior dos seguintes montantes: o que nos pagou nos doze meses anteriores à pretensão ou cem euros (100 EUR).
11. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pelas leis de Chipre, sem prejuízo das suas normas de conflitos de leis. Os tribunais de Chipre têm competência exclusiva sobre qualquer litígio decorrente destes Termos, salvo quando as leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência dispuserem em contrário.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando introduzirmos alterações materiais, notificá-lo-emos através do Serviço ou por e-mail e atualizaremos a data de «Última atualização». A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
Contate-nos
Se você tiver dúvidas sobre esta política, entre em contato com AUVORA HOLDINGS LTD em [email protected].